Declaração de Rectificação n.º 9-A/98

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Declaração de Rectificação 9-A/98 1998-04-30

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Declaração de Rectificação n.º 9-A/98

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 84/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.» deve ler-se «Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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