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Portaria n.º 105/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 105/2002 2002-02-01

Portaria n.º 105/2002

de 1 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao euro, com as seguintes características

Autor: Acácio Santos;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 2 de Janeiro de 2002;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,01 (moeda) - 8000000;

(euro) 0,02 (moeda) - 4000000;

(euro) 0,05 (moeda) - 7000000;

(euro) 0,10 (moeda) - 5000000;

(euro) 0,20 (moeda) - 2000000;

(euro) 0,50 (moeda) - 8000000;

(euro) 1 (moeda) - 3000000;

(euro) 2 (moeda) - 1000000.

Pelo Ministro do Equipamento Social, Rui António Ferreira da Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 2 de Janeiro de 2002.

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