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Aviso n.º 103/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 103/93 1993-05-12

Aviso n.º 103/93

Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Oslo procedeu, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo Que Emenda a Convenção de Oslo.

Em 30 de Janeiro de 1993 eram os seguintes os Estados Parte daquele Protocolo

Bélgica;

Dinamarca;

Finlândia;

França;

República Federal da Alemanha;

Islândia;

Irlanda;

Holanda;

Noruega;

Portugal;

Espanha;

Suécia;

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

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