Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 41/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 7.º, n.º 5, onde se lê «médicas, de administração e enfermagem» deve ler-se «médicas de administração hospitalar e enfermagem».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.