Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.), foi depositado em 14 de, Fevereiro de 1968, junto daquela Organização, o instrumento de adesão do Panamá à Convenção Internacional Fitossanitária, concluída em Roma em 6 de Dezembro de 1951.

Nos termos do artigo XIV a Convenção entrou em vigor em relação ao Panamá na data do depósito do instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Abril de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.