Despacho Normativo n.º 130/92

Despacho Normativo n.º 130/92

Considerando que em 1 de Setembro de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado Adelino Amálio Almeida Calado, à data director de serviços de Documentação da Universidade de Aveiro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 457/88, de 11 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 1991.

Ministérios das Finanças e da Educação, 22 de Junho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.