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Portaria n.º 491/93

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 491/93 1993-05-08

Portaria n.º 491/93

de 8 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra seja aumentado de um lugar de secretário de 1.ª classe e dois lugares de secretário de 3.ª classe e sejam extintos, quando vagarem, um lugar de secretário de 2.ª classe e um lugar de contínuo.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 13 de Abril de 1993.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

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