Decreto do Presidente da República n.º 16/93

Decreto do Presidente da República n.º 16/93

de 6 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad.

Assinado em 26 de Abril de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 26 de Abril de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.