Declaração de Rectificação n.º 1-C/2003

Declaração de Rectificação n.º 1-C/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 41/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê «e a República Federativa do Brasil para Verificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade,» deve ler-se «e a República Federativa do Brasil para Rectificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.