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Portaria n.º 147/94

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 147/94 1994-03-12

Portaria n.º 147/94

de 12 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Vultos da cultura», com as seguintes características

Autor - João Abel Manta;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

1.º dia de circulação - 21 de Fevereiro de 1994;

Taxas, motivos e quantidades

45$00 - 1.º Centenário da Morte de Oliveira Martins - 1000000;

100$00 - 1.º Centenário do Nascimento de Florbela Espanca - 500000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 21 de Fevereiro de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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