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Portaria n.º 146/94

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 146/94 1994-03-12

Portaria n.º 146/94

de 12 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique», com as seguintes características

Autor - Luiz Duran/Carlos Leitão;

Dimensão - 80 mm x 30,6 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

Folhas - 25 selos;

1.º dia de circulação - 4 de Março de 1994;

Taxas, motivos e quantidades

140$00 - Retrato do Infante - 1000000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 21 de Fevereiro de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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