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Resolução n.º 257/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 257/78 1978-12-30

Resolução n.º 257/78

O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Dezembro de 1978, resolveu

1 - Aprovar, ao abrigo da Lei n.º 34/78, de 29 de Junho, um empréstimo, no montante de 50 milhões de coroas norueguesas, a contrair pelo Estado Português junto do Governo do Reino da Noruega e destinado a financiar a reconstrução do Hospital do Lordelo, Vila Real.

2 - Autorizar o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar o acordo de empréstimo acima referido em nome do Estado Português, podendo delegar noutra entidade.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.

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