Aviso n.º 106/94

Aviso n.º 106/94

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Colômbia, assinado em Lisboa em 28 de Maio de 1988 e publicado no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1993.

Nesta conformidade, e segundo a interpretação do disposto no seu artigo IX, foi acordado, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e a Embaixada da Colômbia em Lisboa, que o Acordo em apreço entrou em vigor em 7 de Dezembro de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços da América, João António da Silveira de Lima Pimentel.