Legislator Case Law & Legislation
273635 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1968-07-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a portaria publicada sob o n.º 23472, no Diário do Governo n.º 162, 1.ª série, de 10 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro do pessoal das direcções de finanças distritais e na coluna respeitante aos secretários de finanças de 3.ª classe, onde se lê

Faro ... 5

Guarda ... 5

Leiria ... 5

Setúbal ... 5

deve ler-se

Faro ... 6

Guarda ... 6

Leiria ... 6

Setúbal ... 6

No mesmo quadro e na coluna respeitante às telefonistas, onde se lê

(a) 3

deve ler-se

(b) 3

No quadro do pessoal das repartições de finanças, na parte respeitante ao distrito de Coimbra, na coluna dos concelhos, onde se lê

Miranda do Douro.

deve ler-se

Miranda do Corvo.

No mesmo quadro, no distrito do Porto, coluna dos contínuos de 1.ª e 2.ª classes, na linha respeitante a Vila Nova de Gaia, onde se lê

Contínuos de 1.ª e 2.ª classes - 1.

deve ler-se

Contínuos de 1.ª e 2.ª classes - 2.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →