Declaração

7 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Table of Provisions (7)

Preâmbulo Art. 1 Art. 1_2 Art. 93 Art. 93_2 Art. 97 Art. 97_2

Statutory Text (7 Articles)

Declaração 1968-07-27

Preâmbulo Declaração Open official source

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 48470, publicado, pelo Ministério da Marinha, no Diário do Governo n.º 158, 1.ª série, de 5 de Julho corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê

Declaração 1968-07-27

Art. 1 Declaração Open official source

...

Declaração 1968-07-27

Art. 1_2 Declaração Open official source

...

Declaração 1968-07-27

Art. 93 Declaração Open official source

...

§ 2.º O C. C. N. G. é frequentado por capitães-tenentes, ...

...

Declaração 1968-07-27

Art. 93_2 Declaração Open official source

...

§ 2.º O C. C. N. G. é frequentado por capitães-tenentes ou primeiros-tenentes, ...

Declaração 1968-07-27

Art. 97 Declaração Open official source

... frequentar o C. G. N. G., ...

deve ler-se

Declaração 1968-07-27

Art. 97_2 Declaração Open official source

... frequentar o C. C. N. G., ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Declaração

Table of Provisions (7)

Statutory Text (7 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?