Declaração

Declaração

De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 4 de Julho de 1968, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência

CAPÍTULO 2.º

Secretaria-Geral

Instituto de Alta Cultura

Artigo 40.º «Outros encargos»

N.º 3) «Subsídios para relações culturais»

Da alínea 18 «Escola Portuguesa em Salisbúria» .... -130000$00

Para a alínea 3 «Trocas académicas» ... +130000$00

10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Julho de 1968. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.