Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 48472, publicado pelo Ministério do Interior no Diário do Governo n.º 159, 1.ª série, de 6 de Julho corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «Atendendo ao que apresentou ...», deve ler-se: «Atendendo ao que representou ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.