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Decreto do Presidente da República n.º 4/2002
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 4/2002 2002-02-07
Decreto do Presidente da República n.º 4/2002
de 7 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros para o cargo de embaixador de Portugal em Addis Abeba.
Assinado em 16 de Janeiro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 17 de Janeiro de 2002.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.