Decreto do Presidente da República n.º 92-B/2013

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Decreto do Presidente da República 92-B/2013 2013-07-24

de 24 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

- o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro;

- o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

- o Mestre António de Magalhães Pires de Lima Ministro da Economia;

- o Eng.º Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;

- a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar;

- o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Assinado em 24 de julho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 24 de julho de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.