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Decreto do Presidente da República n.º 13-A/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 13-A/98 1998-03-19
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 13-A/98 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 13-A/98

de 19 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa do cargo de Secretária de Estado do Orçamento.

Assinado em 18 de Março de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Março de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

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