Declaração n.º 1-B/98

Declaração n.º 1-B/98

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 16 de Março corrente, elegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Tribunal Constitucional, 16 de Março de 1998. - O Juiz Que Dirigiu a Reunião, Alberto Manuel Portal Tavares da Costa.