Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 97, 1.ª série, de 23 de Abril último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No texto português, na Decisão do Conselho n.º 15 de 1966, na regra 7, é acrescido um n.º 4, com a seguinte redacção

4. Eliminar do título da regra 8 as palavras «de origem».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.