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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 282, 1.ª série, de 5 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na Decisão do Conselho n.º 28 de 1961
Na emenda ao Anexo D, onde se lê
ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...
impróprio para usos técnicos.
deve ler-se
ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...
importados para usos técnicos.
Na Decisão do Conselho n.º 18 de 1962
Na emenda ao Apêndice II do anexo B à Convenção, onde se lê
ex 58.08 ... Tecidos de malhas (rede) ...
deve ler-se
ex 58.08 ... Tecidos de malhas fixas (rede) ...
Na Decisão do Conselho n.º 19 de 1963
Na emenda ao Apêndice I, onde se lê
ex 39.07 Segundo processo alternativo, condição (b).
deve ler-se
39.07 Segundo processo alternativa, condição (b).
Na Decisão do Conselho n.º 12 de 1964
Nas emendas ao Apêndice II do Anexo B da Convenção, onde se lê
ex 40.06 ... Fios têxteis revestidos ...
...
ex 59.11 ... Outros tecidos, com borracha, ...
deve ler-se
ex 40.06 * ... Fios têxteis revestidos ...
...
ex 59.11 * ... Outros tecidos, com borracha, ...
Nas emendas ao Apêndice III do Anexo B da Convenção, onde se lê
25.12 ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...
...
27.13 ... Parafina, ... betuminosos, encerite, cera de lignite, ...
...
79.01 ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.
deve ler-se
25.12 * ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...
...
27.13 ... Parafina, ... betuminosos, ozocerite, cera de lignite, ...
...
79.01 * ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.
No título, onde se lê
Emendas ao Anexo B da Convenção
deve ler-se
Emendas ao Anexo D da Convenção
No título, onde se lê
Emenda ao Anexo B da Convenção
deve ler-se
Emenda ao Anexo E da Convenção
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.