Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002

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Resolução da Assembleia da República 4/2002 2002-02-06

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002

Viagem do Presidente da República à República da Tunísia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da Tunísia entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.

Aprovada em 23 de Janeiro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002

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