Resolução da Assembleia da República n.º 5/2002

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Resolução da Assembleia da República 5/2002 2002-02-06

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 5/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2002

Viagem do Presidente da República ao Reino Unido

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Reino Unido entre os dias 12 e 14 de Fevereiro.

Aprovada em 23 de Janeiro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2002

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