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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-09-30

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 03, div. 01, subdiv. 03, C. F. 3.02.0, C. E. 52.00, onde se lê «Alínea » deve ler-se «Alínea A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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