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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-09-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 529/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê «na Portaria n.º 619/88, desta data;» deve ler-se «na Portaria n.º 528/88, desta dada;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1988. - O Secretário Geral, França Martins.

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