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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-09-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 75/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro, onde se lê «Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve, S. A. R. L. - 5940$00» deve ler-se «Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve, S. A. R. L. - 5904$00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Setembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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