Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 03, div. 03, subdiv. 07, onde se lê «C. F. , C. E. 01.47» deve ler-se «C. F. 3.02.0, C. E. 01.47».

Nas observações, onde se lê «(e) Despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 28 de Maio de 1988» deve ler-se «(e) Despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 28 de Março de 1988».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.