272064
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1988-09-30
Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
e onde se lê «c) Despacho de 29 de Julho de 1988.» deve ler-se «c) Despacho de 29 de Junho de 1988.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.