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Declaração de Rectificação n.º 2-A/97
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 2-A/97 1997-01-20
Declaração de Rectificação n.º 2-A/97
Segundo comunicação do Ministério da Educação, os anexos à Portaria n.º 648/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação
ANEXO
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.