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Declaração de Rectificação n.º 39/2004

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 39/2004 2004-05-14

Declaração de Rectificação n.º 39/2004

Segundo comunicação do Ministério da Economia, o mapa anexo à Portaria n.º 258/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação

MAPA ANEXO

(ver mapa no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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