Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 74/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 14, onde se lê «Após decisão favorável, será celebrado um acordo entre o candidato e o IEFP» deve ler-se «Após decisão favorável, será celebrado um acordo entre a empresa ou outra entidade e o IEFP».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1985. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.