Portaria n.º 314/74

Portaria n.º 314/74

de 24 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Administração Ultramarina, abrir, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, um crédito especial de 1040276$00, destinado a reforçar, com as importâncias que se indicam, as seguintes verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º «Remunerações acidentais»

N.º 1 «Gratificações»

Alínea b) «Remunerações ao pessoal menor pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares» ... 360000$00

Alínea c) «Remunerações ao pessoal coadjuvante pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares» ... 480000$00

Pagamento de serviços

Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1 «Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 200000$00

Diversos encargos

Artigo 10.º «Encargos administrativos»

N.º 6 «Para pagamento da pensão de preço de sangue a Maria da Glória Alves de Oliveira» ... 276$00

... 1040276$00

tomando como contrapartida disponibilidades do capítulo 1.º, n.os 1 a 6 «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício», do mesmo orçamento.

Ministério do Ultramar, 18 de Abril de 1974. - O Secretário de Estado da Administração Ultramarina, Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro.