Portaria n.º 321/74

Portaria n.º 321/74

de 24 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Instrução e Cultura, aprovar o Regulamento do Prémio Margarida Brochado, que baixa assinado pelo director-geral do Ensino Superior.

Secretaria de Estado da Instrução e Cultura, 6 de Abril de 1974. - O Secretário de Estado da Instrução e Cultura, Augusto de Ataíde Soares de Albergaria.

REGULAMENTO DO PRÉMIO MARGARIDA BROCHADO

1. É instituído no Conservatório de Música do Porto o Prémio Margarida Brochado, constituído pelo rendimento anual do legado de 85021$30, convertido em certificado de renda perpétua assentado à Câmara Municipal do Porto.

2. A Câmara Municipal do Porto entregará anualmente a importância dos juros anuais ao Conservatório de Música do Porto para o efeito da atribuição do Prémio.

3. O montante dos prémios anuais não atribuídos acresce ao valor inicial do legado, a que se refere o n.º 1 deste artigo.

O Prémio será atribuído ao aluno do curso superior de Piano do Conservatório de Música do Porto que, mediante concurso de provas práticas e públicas, seja aprovado pelo júri constituído nos termos desta portaria.

O início do concurso é marcado pelo conselho escolar do Conservatório de Música do Porto dentro da segunda quinzena de Junho e anunciado por meio de avisos afixados no Conservatório, em lugar bem visível, com antecedência de dois meses em relação à data do início das provas.

1. Só serão admitidos a concurso os alunos do Conservatório de Música do Porto que frequentarem o curso superior de Piano no ano lectivo em que for aberto o mesmo concurso.

2. Não poderão concorrer ao Prémio alunos premiados anteriormente nestes concursos.

1. A inscrição dos candidatos far-se-á mediante requerimento endereçado ao director do Conservatório, acompanhado de documento comprovativo das condições exigidas no artigo 4.º e da indicação do concerto e da peça que deseja executar no concurso.

2. A documentação a que se refere o número anterior deverá ser entregue na secretaria até um mês antes do início das provas.

Findo o prazo da apresentação dos requerimentos, a direcção do Conservatório elaborará, por ordem alfabética, a lista dos candidatos admitidos, que será afixada no mesmo Conservatório, indicando-se logo o dia e o local em que se realizam as provas do concurso e os concorrentes que deverão entrar em cada dia.

1. O júri será nomeado pelo Ministro da Educação Nacional e será constituído pelo director do Conservatório do Porto, que servirá de presidente, pelo professor ou professores de Piano do mesmo Conservatório e por mais três vogais escolhidos entre os críticos ou artistas musicais de reconhecida competência.

2. Da deliberação do júri não haverá recurso.

3. No caso de empate, o presidente do júri terá voto de qualidade.

1. Os concursos constarão do seguinte programa

a) Uma obra de J. S. Bach escolhida entre as do do programa do curso superior (Prelúdio e Fuga, Partida ou Tocata e Fuga do Cravo Bem Temperado entre outras);

b) Um concerto de entre os seguintes, de acordo com a escolha a que se refere o artigo 5.º, n.º 1: Beethoven (n.º 3 ou n.º 4), Brahms (n.º 2), Bartok (n.º 3), Chopin (n.º 2), Franck (variações sinfónicas), Liszt (n.º 1), Mozart (em si b e ré maior), Ravel (em sol), Schuman e Armando José Fernandes (concerto);

c) Uma peça à escolha do concorrente entre as do programa do curso superior (recomenda-se que não seja de duração superior a dez minutos).

2. O concerto será executado, no concurso, com acompanhamento de piano.

Direcção-Geral do Ensino Superior, 6 de Abril de 1974. - O Director-Geral, Alberto Ralha.