PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Segurança Social, Direcção-Geral da Previdência, a Portaria n.º 280/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 89, de 16 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No n.º III - 2, alínea c), onde se lê
A Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência relativamente ...
deve ler-se
A Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, relativamente ...
No n.º IV - 1, onde se lê
... com excepção das da Companhia Portuguesa de Electricidade ...
deve ler-se
... com excepção de metade das da Companhia Portuguesa de Electricidade ...
No n.º VIII, onde se lê
... e a Federação de Caixas de Previdência e Abono de Família ...
deve ler-se
... e a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Abril 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.