266089
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-04-24
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferências de verbas e alterações de rubricas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na alteração de rubrica respeitante à alínea 1, n.º 1, artigo 300.º, capítulo 11.º, onde se lê
Oficiais
Pilotos aviadores
...
4 coronéis com CCEM.
...
deve ler-se
Oficiais
Pilotos aviadores
...
4 coronéis com CGEM.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.