265687
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 90-I/2004 2004-12-02
Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004
de 2 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude;
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação.
Assinado em 2 de Dezembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 2 de Dezembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.