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Decreto do Presidente da República n.º 90-H/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 90-H/2004 2004-12-02
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 90-H/2004 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 90-H/2004

de 2 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Henrique José Monteiro Chaves do cargo de Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação.

Assinado em 2 de Dezembro de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 2 de Dezembro de 2004.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

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