Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, ter sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 27 de Julho findo, a rectificação do Decreto-Lei n.º 48405, de 29 de Maio do corrente ano, pelo que se promove a sua publicação na parte respectiva

Onde se lê: «... e o texto do Decreto-Lei n.º 40405, ...», deve ler-se: «... e o texto do Decreto-Lei n.º 48405, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Agosto de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.