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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1968-09-07
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Canadá depositou, em 22 de Julho de 1968, o instrumento da sua adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, assinada em Copenhaga a 12 de Setembro de 1964.

De harmonia com o artigo 16, parágrafo 4, da Convenção, entrou esta a produzir efeitos, para o Canadá, em 22 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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