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Resolução

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 1975-09-27
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Resolução

O Conselho da Revolução, reunido em 24 de Setembro de 1975, resolveu

Designar, nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.

Presidência da República, 25 de Setembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

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