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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1968-09-18
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Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado em 1 de Agosto de 1968, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da República do Ghana à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o disposto no seu artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação ao Ghana em 1 de Agosto de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Setembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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