Aviso n.º 24/2002

Aviso n.º 24/2002

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Islâmica do Irão depositou em 14 de Dezembro de 2001 o seu instrumento de ratificação à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 27 de Janeiro de 1975 (Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro).

A referida Convenção entrará em vigor, para a República Islâmica do Irão, no dia 14 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.