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Decreto do Presidente da República n.º 20/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 20/94 1994-04-18
Decreto do Presidente da República n.º 20/94
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo, com efeitos a partir de 18 de Abril de 1994, data em que termina a sua comissão.
Assinado em 15 de Abril de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.