Decreto do Presidente da República n.º 21/94

Decreto do Presidente da República n.º 21/94

de 18 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos.

Assinado em 15 de Abril de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.