Aviso

Aviso

Nos termos do artigo 30.º do Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal, no ano de 1967.

S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 27 de Julho do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo.

TABELA N.º 1

Presidência do Conselho

No Ministério suprimir

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

e incluir

Secretariado da Reforma Administrativa

Director-geral ... AB

No Gabinete do Presidente do Conselho acrescentar a letra B a

Chefe do Gabinete.

Secretários.

No Instituto Nacional de Estatística suprimir

Secretário ... A

e incluir

Subdirector ... A

Chefes de delegação ... AB

Chefes de brigada ... A

Ministério da Economia

No Ministério incluir

Secretaria de Estado da Agricultura

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Secretaria de Estado do Comércio

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Secretaria de Estado da Indústria

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas suprimir

Chefes das brigadas móveis do plantio da vinha ... AB

Regentes agrícolas das brigadas móveis do plantio da vinha ... A

Auxiliares de campo das brigadas móveis do plantio da vinha ... A

Comissões regionais de agricultura ... AB

Directores dos postos vitivinícolas ... A

Directores dos postos agrários móveis ... A

Director dos serviços agronómicos da Horta ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos substituir

Chefe da Secção Administrativa ... A

por

Chefe da Repartição Administrativa ... A

Ministério da Educação Nacional

No Ministério suprimir

Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos

Inspector superior ... A

Director da Biblioteca Nacional ... AB

Directores de bibliotecas ou arquivos ... A

Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes substituir

Director da Academia Portuguesa da História ... A

Director do Instituto Português de Oncologia ... A

por

Presidente da Academia Portuguesa da História ... A

Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Presidente da comissão directora do Instituto ... A

e incluir

Director da Biblioteca Nacional ... AB

Directores de bibliotecas ou arquivos ... A

Secretário-Geral da Academia Portuguesa da História ... A

Na Mocidade Portuguesa substituir

Secretário-inspector ... AB

por

Secretário ... AB

Na Direcção-Geral do Ensino Liceal incluir

Director da secção do Liceu Nacional de Bragança, em Mirandela ... AB

No Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino substituir

Director de serviço do Instituto ... B

por

Chefes de divisão ... B

Ministério do Exército

Suprimir

Na Repartição do Gabinete do Ministro do Exército

Chefe da Secção de Expediente ... A

No Estado-Maior do Exército

Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A

Na Direcção do Serviço Histórico-Militar

Presidente da Comissão de História Militar ... A

Na Direcção das Armas

Directores de depósitos gerais ... A

Na Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

Chefe da Divisão de Cartografia ... A

Chefe da Divisão de Fotografia e Cinema ... A

Chefe da Secção de Expediente e Administração ... A

Chefes de brigada ... A

Chefes de equipa ... A

Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares

Repartição de Planeamento ... AB

Na Chefia do Serviço de Orçamento e Administração

Chefe de delegação do Serviço ... A

No Governo Militar de Lisboa

Governador ... A

Chefe do estado-maior ... A

Nas unidades independentes ou isoladas

Comandantes ... A

e incluir

Na Repartição do Gabinete do Ministro

Chefe do Centro de Mensagens ... A

No Estado-Maior do Exército

Chefe do Gabinete de Heráldica do Exército ... A

Chefe do sub-registo ... A

Chefe da Secção de Publicações ... A

Director do Centro de Estudos de Investigação Operacional do Exército ... A

No Conselho Superior de Disciplina do Exército

Promotor ... A

No Conselho Superior do Exército

Presidente ... AB

Secretário ... A

Na Inspecção-Geral do Exército

Adjuntos ... A

Na Comissão Superior de Fortificações

Secretário ... A

Na Direcção do Serviço de Pessoal

Chefe da Repartição de Oficiais ... A

Chefe da Repartição de Sargentos e Praças ... A

Chefe da Repartição de Mobilizados ... A

Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A

Na Direcção-Geral de Instrução

Director-geral ... AB

Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A

Inspectores de instrução dos serviços ... A

Na Inspecção-Geral de Educação Física do Exército

Inspectores ... A

Na Direcção do Serviço de Saúde

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Intendência

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Transportes

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares

Subdirector ... A

Chefes de repartição ... A

Na Chefia do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa

Chefe da Inspecção Administrativa ... A

Na Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades

Chefe da Repartição de Contas ... A

Na Agência Militar

Chefes de divisão ... A

No Colégio Militar

Subdirector ... A

No Instituto de Odivelas

Subdirectora ... A

No Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército

Subdirector ... A

No Externato de Santa Bárbara

Director ... A

Nas unidades independentes das armas e serviços

Comandantes ... A

Na Direcção do Serviço de Pessoal acrescentar a letra B a

Director do Serviço de Pessoal.

e suprimir a letra B a

Chefe da Repartição Geral

Ministério das Finanças

No Gabinete do Ministro incluir

Chefe da Repartição de Expediente e Pessoal da Assistência na Doença aos Servidores do Estado ... A

Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos suprimir

Presidente do Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos ... A

Juízes dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... A

Delegados do procurador da República nos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... AB

Chefes de secretaria dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto

... AB

Engenheiros agrónomos, inspectores e chefes de brigada em serviço externo ... A

Delegados da Direcção-Geral em serviço de concursos ... A

Presidentes das comissões permanentes de avaliação ... AB

Peritos avaliadores, nomeados pela Direcção-Geral ou pelos organismos seus dependentes ... A

Delegados do procurador da República, quando nomeados juízes nos processos por contestação de valores ou presidindo aos actos de louvação ... AB

e incluir

Presidente do Tribunal de 2.º Instância ... AB

Juízes dos tribunais de 1.ª instância ... AB

Directores de finanças-ajudantes, na qualidade de representantes do Ministério Público junto dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... AB

Directores de finanças-ajudantes, dirigindo os serviços afectos às Repartições Centrais de Finanças de Lisboa e Porto ... AB

Chefe da secretaria do Tribunal de 2.ª Instância ... A

Chefes de secção, dirigindo os serviços de secretaria dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... A

Director do Serviço de Informações Fiscais ... A

Secretário do Centro de Estudos Fiscais ... A

Chefe do Gabinete Técnico de Avaliação e Instalações ... A

Na Guarda Fiscal acrescentar a letra B a

Comandante-geral.

2.º Comandante-geral.

e incluir

Inspector dos serviços administrativos ... A

Chefes do serviço de saúde ... A

Presidente da Assistência da Guarda Fiscal ... A

Chefe da Secção dos Serviços Auxiliares do Comando-Geral ... A

Comandantes das patrulhas móveis ... A

Comandantes dos destacamentos fiscais ... A

Oficiais, sargentos e praças eventualmente fora da sede da unidade por motivo de serviço ... A

Comandante da Formação do Comando-Geral ... A

Na Direcção-Geral da Fazenda Pública suprimir

Inspector dos Serviços Administrativos do Comando-Geral da Guarda Fiscal ... A

Ministério do Interior

No Gabinete do Ministro suprimir

Secretário do Subsecretário de Estado de Assistência Social ... A

Na Direcção-Geral de Administração Política e Civil suprimir

Nos corpos administrativos

Presidentes das juntas de província ... A

Presidente da Federação de Municípios da Beira Serra ... A

Presidente da Federação de Municípios da Estremadura ... A

Presidente da Federação de Municípios do Distrito Autónomo da Horta ... A

Na Junta Distrital de Coimbra

Regente do Ninho dos Pequeninos ... A

Regente da Casa da Criança da Rainha D. Leonor ... A

Regente da Casa da Criança de D. Maria do Resgate Salazar, do Luso ... A

Regente da Casa da Criança de D. Joaquina Barreto Rosa, de Arganil ... A

Encarregado da Colónia Balnear do Dr. Oliveira Salazar, da Figueira da Foz ... A

Regente da Casa da Criança da Rainha Santa Isabel ... A

Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A

Regente da Casa da Criança de Salreu ... A

Regente da Casa de Educação e Trabalho de D. Helena de Quadros, de Sever do Vouga ... A

Regente da Casa da Criança de Águeda ... A

Regente da Casa da Criança da Mealhada ... A

Director do Asilo-Escola Distrital de Aveiro ... A

Director do Asilo Distrital de Leiria ... A

Na Junta Distrital do Porto

Director do Abrigo Infantil Corte Real ... A

Director da Casa Hospício ... A

Regente da Escola Rosa Santos ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo

Delegado de saúde ... A

Direcção de Obras Públicas

Fiscais de obras ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta

Director da Direcção de Agricultura ... A

Regentes agrícolas da estação agrária ... A

Encarregados dos postos de sanidade vegetal ... A

Regentes florestais ... A

Ajudantes de pecuária ... A

Delegado de saúde ... A

Presidente da Comissão de Fomento de Lacticínios do Distrito da Horta ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada

Serviços agronómicos e silvícolas

Director dos serviços agronómicos ... A

Director dos serviços silvícolas ... A

Serviço de viação da circunscrição dos Açores

Chefes dos serviços ... A

Outros serviços

Chefes dos serviços de conservação ... A

Chefes de secção ... A

Guardas de ribeira ... A

Chefes da Secção de Construção ... A

Chefe da Secção dos Serviços Industriais e Eléctricos ... A

Apontadores, chefes de partido ... A

Chefes de partido ... A

Capatazes ... A

Mestres de valas ... A

e incluir

Nos corpos administrativos

Junta Distrital de Aveiro

Regentes das Casas da Criança de Albergaria-a-Velha, Águeda e Mealhada ... A Director do Internato Distrital de Aveiro ... A

Junta Distrital de Leiria

Director do Internato da Junta Distrital ... A

Junta Distrital de Santarém

Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A

Na Junta Distrital de Coimbra

Regente da Casa da Criança de D. Elsa Sotto Mayor ... A

Regentes das Casas da Criança de Mira, Penela e Soure ... A

Na Junta Distrital do Porto

Directora do Abrigo Materno-Infantil ... A

Directora da Escola de Rosa Santos ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo

Chefe de secretaria ... A

Delegado de saúde ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta

Delegados de saúde ... A

Chefe dos postos de sanidade vegetal ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada

Chefe de secretaria ... A

Tesoureiro ... A

Director da estação agrária ... A

Chefes dos postos agrícolas ... A

Director dos serviços industriais, eléctricos e de viação ... AB

Chefe da Polícia de Viação e Trânsito ... AB

Intendente de Pecuária ... A

Delegados da Intendência de Pecuária ... A

Guardas hidráulicos ... A

Inspector de saúde ... A

Delegados de saúde ... A

Director dos serviços termais ... A

No Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana substituir

Adjunto do 2.º Comandante-geral ... A

por

Chefe do Estado-Maior ... A

e incluir

Presidentes dos conselhos administrativos do Comando-Geral e unidades ... A

Na Polícia Internacional e de Defesa do Estado suprimir

Subdirectores ... AB

e substituir

Director do Depósito de Presos de Caxias ... A

por

Director da cadeia da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, em Caxias ... A

No Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública incluir

Comandante da Escola Prática de Polícia ... A

Na Polícia de Segurança Pública de Lisboa e Porto acrescentar a letra B a

Comandante de secção.

No Comando-Geral da Legião Portuguesa suprimir

Chefe do serviço de saúde ... A

Chefes do serviço da acção social e política ... A

Comandantes de destacamento ... A

e substituir

Comandante ... A

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral ... A

Comandantes de brigadas ... A

Director do serviço de informações ... A

Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A

por

Comandante-geral ... A

Chefe do Estado-Maior ... AB

Comandante da Brigada Naval ... AB

Directores dos serviços de segurança e informação ... AB

Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A

e acrescentar a letra B ao

Presidente do conselho administrativo.

Ministério da Justiça

No Conselho Superior Judiciário incluir

Vice-presidente ... A

Inspectores judiciais ... A

Inspectores-contadores ... A

Na Direcção-Geral da Justiça suprimir

Inspectores judiciais ... A

Director dos Serviços de Identificação ... AB

Chefe das secções do Arquivo de Identificação em Lisboa, Porto e Coimbra ... AB

Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB

e incluir

Director da Escola Prática de Ciências Criminais ... A

Subinspector da Subinspecção da Polícia Judiciária do Funchal ... AB

No Ministério substituir

Direcção-Geral dos Serviços de Registo e do Notariado

por

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado; e nesta substituir

Conservadores do registo da propriedade automóvel ... A

por

Conservadores do registo de automóveis ... A

e incluir

Director dos Serviços de Identificação ... AB

Subdirector dos Serviços de Identificação ... A

Chefe da Secção Central do Arquivo de Identificação ... AB

Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e Policial do Porto ... A

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra ... A

Directores das conservatórias e secretarias notariais ... A

No Ministério substituir

Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

Director-geral ... AB

Secretário ... A

Inspectores dos serviços jurisdicionais ... A

Juízes presidentes das Tutorias Centrais (também chamadas por lei Tribunais da Infância ou Tribunais de Menores) de Lisboa, Porto e Coimbra e comarcãs ... AB

Directores de refúgios anexos às tutorias ... AB

Directores dos reformatórios e colónias correccionais ... AB

Director do Serviço Social do Patronato ... AB

Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB

Delegados de vigilância em serviço externo ... A

por

Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Director-geral ... AB

Chefe de repartição ... A

Inspector dos serviços tutelares ... A

Juízes dos Tribunais Tutelares Centrais de Menores de Lisboa, Porto e Coimbra e dos tribunais comarcãos ... AB

Directores dos centros de observação anexos aos tribunais tutelares centrais ... AB

Directores dos institutos de reeducação e institutos médico-psicológicos ... AB

Director dos Serviços de Assistência Social ... AB

Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB

Assistentes, auxiliares e delegados de vigilância em serviço externo ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais suprimir

Secretário ... A

Director dos Serviços do Patronato das Prisões ... A

Chefe da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional ... A

e incluir

Chefes de repartição ...A

Nos tribunais substituir

Chefes das secções centrais ... A

por

Chefes das secretarias judiciais ... A

Ministério da Marinha

No Ministério suprimir

Presidente do Conselho Superior da Marinha Mercante ... A

Majoria general da Armada

Major general ... AB

Chefe do gabinete do major general ... A

Chefe da Repartição do Pessoal ... A

Director da Aeronáutica Naval ... A

Directores e chefes dos postos e estações radiotelegráficas dependentes do Ministério da Marinha ... A

Director dos Serviços Marítimos ... A

Chefes das estações semafóricas ... A

Comandante do corpo de marinheiros da Armada ... AB

Comandante de esquadra ... A

Comandante de divisão naval ... A

Chefe do estado-maior de esquadra, divisão naval, flotilha ou esquadrilha ... A

Chefe do serviço de contrôle naval de navegação (N. C. S. O.) ... AB

Comandante de qualquer força desembarcada ... A

Comandante do Centro de Aviação Naval de Lisboa ... A

Comandante de hidroavião em viagem ... A

Comandante das reservas da marinha ... A

Comandante da Escola Naval ... AB

Comandante da Escola de Aviação do Almirante Gago Coutinho ... A

Comando Superior das Forças Aéreas Armadas

Comandante ... A

Director da Escola de Educação Física da Armada ... A

Defensor oficioso do tribunal ... A

Presidente da Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada ... A

Presidentes das comissões técnicas da superintendência ... A

Cabos-de-mar ... A

Director da Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB

Comissões departamentais e locais do Instituto de Socorros a Náufragos

Patrões dos salva-vidas ... A

Faroleiros, quando encarregados de faróis ... A

Observadores meteorológicos ... AB

Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB

Presidente da Comissão dos Estudos de Oceanografia e de Pesca ... A

Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Norte ... A

Comandante da esquadrilha fiscal do Centro ... A

Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Sul ... A

Intendência de Marinha do Alfeite

Intendente ... A

e substituir

Estado-Maior Naval

por

Estado-Maior da Armada.

Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir

Promotor do tribunal ... A

Auditor do tribunal ... A

por

Promotor de justiça ... A

Juiz auditor ... A

Na Direcção-Geral da Marinha substituir

Aquário de Vasco da Gama (Estação de Biologia Marítima) ... A

por

Director do Aquário de Vasco da Gama ... A

Director do Instituto de Biologia Marítima ... A

No Estado-Maior da Armada incluir

Comandante da Base Naval de Lisboa ... A

Ministério das Obras Públicas

No Ministério substituir

Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Presidente ... AB

por

Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias; e incluir

Vice-presidente ... AB

Administrador-delegado ... A

Chefe da delegação da Comissão Administrativa no Porto ... A

e incluir

Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste

Presidente da Comissão ... AB

Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo

Presidente da Comissão ... AB

Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira

Presidente da Comissão ... A

Na Secretaria-Geral incluir

Chefe da Secretaria ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização incluir

Chefes de secção da Direcção de Urbanização dos Açores em Angra do Heroísmo e Horta ... A

Na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais suprimir

Chefe da Secção Administrativa ... A

Chefe da Repartição de Estudos e Edifícios ... A

Chefe da Repartição de Estudos e Obras de Monumentos ... A

Chefe da Repartição de Obras de Edifícios ... A

Chefe da Divisão de Urbanização ... A

Delegados para a execução de obras de construção civil ... A

e incluir

Chefe da Repartição dos Serviços Administrativos ... A

Chefe da Repartição de Electrotecnia e Mecânica ... A

Delegados nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas ... A

Director-delegado dos Edifícios para os Serviços dos CTT ... A

Presidente da Comissão para Aquisição de Mobiliário ... A

Chefe do Serviço de Construção de Casas Económicas ... A

Na Junta Autónoma de Estradas suprimir

Vice-presidente ... AB

Presidente da Comissão Executiva ... A

Presidente da Comissão de Pontes ... A

Secretário da Comissão de Pontes ... A

Chefe da Divisão de Construção de Angra do Heroísmo ... A

Chefe da Divisão de Construção da Horta ... A

acrescentar a letra B a

Secretário.

e incluir

Tesoureiro ... A

Na Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra incluir

Engenheiro chefe da delegação da Comissão Administrativa em Coimbra ... A

Na Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas incluir

Director-delegado da Comissão Administrativa ... A

Na Comissão de Construções Hospitalares substituir

Engenheiros encarregados das subsecções de obras ... A

por

Engenheiro director de serviços de obras ... A

e incluir

Engenheiro director de serviços de estudos ... A

Engenheiro chefe da delegação do Porto ... AB

Ministério da Saúde e Assistência

Incluir

No Gabinete do Ministro

Secretário-geral ... AB

No Ministério

Conselho Coordenador

Vice-presidente ... A

Secretário ... A

Conselho Superior de Higiene e Assistência Social

Secretário ... A

Na Direcção-Geral de Saúde

Director do Centro Nacional da Gripe ... A

Na Direcção-Geral da Assistência

Presidente da comissão directora da Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara ... A

Instituto Maternal

Chefe dos serviços administrativos da sede e Delegação do Sul do Instituto Maternal ... A

Chefe dos serviços administrativos da Delegação da Zona Norte ... A

Enfermeiras responsáveis dos dispensários ... A

Instituto de Assistência à Família

Director do Gabinete de Estudos Sociais ... A

Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência à Família ... A

Instituto de Assistência aos Menores

Director do Centro de Preparação de Pessoal ... A

Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência aos Menores ... A

Director do Centro de Observação Médico-Pedagógico de Lisboa ... A

Directores dos Serviços de Educação de Surdos de Coimbra, Porto e Funchal ... A

Director do Instituto de Educação de Surdos de Ponta Delgada ... A

Directores dos Institutos de Educação de Cegos de Coimbra, Porto e Funchal ... A

Directores dos Centros de Reeducação para Crianças Débeis Mentais de Braga, Bragança, Porto, Viseu, Ponta Delgada, Funchal e Ponta do Sol ... A

Director do Instituto de Adolfo Coelho ... A

Director do Instituto de Jacob Rodrigues Pereira ... A

Director do Centro de Observação e Orientação Psicopedagógica ... A

Instituto de Assistência aos Inválidos

Director do Instituto de Assistência aos Inválidos ... A

Director do Centro de Reabilitação de Cegos da Granja ... A

Director do Centro de Recuperação de Lousa ... A

Na Direcção-Geral dos Hospitais

Presidente da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra ... A

Instituto de Assistência Psiquiátrica

Director do Instituto de Assistência Psiquiátrica ... A

Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Norte ... A

Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Centro ... A

Directores dos Centros de Saúde Mental do Porto, Braga, Viana do Castelo, Leiria e Faro ... A

Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A

Chefe dos serviços administrativos do Hospital Psiquiátrico da Gelfa ... A

Director do Hospital de Magalhães Lemos ... A

Administrador do Hospital de Miguel Bombarda ... A

Director da Colónia Agrícola de Arnes ... A

Administrador do Asilo Psiquiátrico de Travanca ... A

Director do Centro Neurocirúrgico de Coimbra ... A

Escola de Ensino e Administração de Enfermagem

Presidente da comissão instaladora ... A

Escolas de enfermagem

Presidentes dos conselhos de administração das Escolas de Enfermagem

De Artur Ravara, Lisboa ... A

Do Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra ... A

Do Hospital de Santa Maria, Lisboa ... A

Do Hospital de S. João, Porto ... A

Da Guarda ... A

De Ponta Delgada ... A

Hospitais Civis de Lisboa

Administrador-geral ... A

Administradores-adjuntos ... A

Directores dos serviços clínicos ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Chefes dos serviços económicos ... A

Chefe e subchefe dos serviços de manutenção do património e transporte ... A

Director dos serviços farmacêuticos ... A

Hospital de Santa Maria, Lisboa

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospital de S. João, Porto

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospitais da Universidade de Coimbra

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospital-Colónia de Rovisco Pais

Director ... A

Adjunto do administrador ... A

Hospital da Rainha D. Leonor, Caldas da Rainha

Director ... A

Chefe da secretaria ... A

Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, Coimbra

Presidente da comissão administrativa ... A

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa

Presidente da comissão instaladora ... A

Maternidade de Júlio Dinis, Porto

Presidente da comissão instaladora ... A

Na Direcção-Geral de Saúde substituir

Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB

Director das Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A

Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A

Médico malariologista do posto de Gondomar ... A

por

Inspector superior dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática ... AB

Directores das Estações de Higiene Rural e de Defesa Anti-Sezonática de Águas de Moura, Alcácer do Sal, Benavente, Idanha-a-Nova e Montemor-o-Velho ... A

Médicos-chefes de Brigada Móvel de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática de Azambuja, Gondomar, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho, Serpa e Vila Flor ... A

Encarregados dos postos eventuais de higiene rural e defesa anti-sezonática ... A

Ministério do Ultramar

Na Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar suprimir

Chefe da Secção Militar ... A

Chefe da Secção de Marinha ... A

Conselho Ultramarino ... A

Director do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos ... A

Presidente do Conselho Técnico de Fomento do Ultramar ... A

Director do Gabinete dos Negócios Políticos ... A

No Ministério incluir

Conselho Ultramarino

Vice-presidente ... AB

Secretário ... A

Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Presidente ... A

Vice-presidente ... A

Secretário ... AB

Gabinete dos Negócios Políticos

Director ... A

Gabinete Militar e de Marinha

Chefe dos Serviços Militares ... A

Chefe dos Serviços de Marinha ... A

Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina

Director do Instituto ... AB

e substituir

Direcção-Geral do Ensino

por

Direcção-Geral de Educação.

TABELA N.º 2

Ministério da Economia

Incluir

Fundo de Abastecimento.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 10 de Outubro de 1968. - O Director dos Serviços de Correios, Óscar Saturnino.