Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 263, 1.ª série, de 8 de Novembro corrente, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 48671, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 1.º

...

Ministério da Economia

onde se lê

No capítulo 15.º

...

Para o artigo 291.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... -3600$00

deve ler-se

No capítulo 15.º

...

Para o artigo 291.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... +3600$00

No artigo 4.º, onde se lê

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 237.º, n.º 2), é alterada para

Inclui 275500$00 ...

deve ler-se

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 237.º, n.º 1), é alterada para

Inclui 235500$00 ...

Presidência do Conselho, 30 de Novembro de 1968. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.