Declaração de Rectificação n.º 5/2007

Declaração de Rectificação n.º 5/2007

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006, de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica

No artigo 6.º, onde se lê «dimensão de 0,30 cm x 0,20 cm.» deve ler-se «dimensão de 0,30 m x 0,20 m.».

Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.