Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 02, div. 07, onde se lê «C. E. 01.02.03 - Prestações complementares» deve ler-se «C. E. 01.03.03 - Prestações complementares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.